Notícias

Requerimento do Seguro-Desemprego via Web

Codefat torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, uso da ferramenta no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou nesta quarta-feira (8) resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego. O uso do...

GVT mantém proposta; Sindicatos buscam melhorias

Em nova rodada de negociação entre a GVT e Fenattel/Sindicatos, realizada no dia 07 de outubro passado, a empresa manteve sua proposta de apenas repor a inflação do período sobre salários e benefícios, o que significa um reajuste de 6,35%. Aumento real? A empresa oferece apenas 0,25% e tão somente para os Instaladores e Auxiliares de LA. De avanço, apenas a extinção do banco de horas, a partir de janeiro de 2015, para Auxiliar de...

O que está em disputa

Apurados os votos para a presidência da República, dois projetos antagônicos se apresentam aos eleitores. Um com uma perspectiva social e de fortalecimento do Estado; outro alicerçado na ideia de que o Estado deve ter atuação mínima, deixando que o mercado dê as cartas. Por entender que as telecomunicações são fundamentais na construção de uma sociedade democrática, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (www.fndc.org.br), do qual o Instituto Telecom faz parte, elaborou um...

Reclame seus direitos!

A Assessoria Jurídica do Sinttel avisa: a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) está remetendo a muitos dos usuários dos seus serviços, junto com a conta mensal de energia elétrica deste mês, uma inusitada cobrança adicional. Trata-se de uma diferença acumulada de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo este incidente sobre o consumo energético individualizado, advinda do fato de que a Companhia distribuidora teria debitado um percentual menor nas...

Fenattel e Sindicatos exigem da TIM ganho real para os trabalhadores

Em reunião com os responsáveis pela TIM ocorrida no último dia 02 de outubro, em São Paulo, alguns avanços foram registrados, mas ainda está longe de se encontrar um ponto de equilíbrio entre a empresa e a Comissão de Negociação da Fenattel. A vigência do acordo coletivo da Tim é de dois anos; este ano é a vez de discutir o acordo como um todo – clausulas econômicas e sociais. Durante todo o dia foram tratadas...

Vivo/Telefônica não reconhece seus trabalhadores

Em uma nova rodada de negociações, realizada nos dias 23 e 24 de setembro, a Vivo mais uma vez deixou a desejar. A empresa apresentou uma proposta muito abaixo das reivindicações da categoria, prontamente rejeitada pela comissão de negociação. A Vivo ofereceu percentuais que apenas repõem as perdas da inflação no último ano e nada de ganho real. Para salários de até R$ 5 mil e para os pisos salariais, o reajuste proposto foi de...

Valor pago por aluguel de carro a empregado é salário, decide TST

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de dissídio coletivo que definia como de natureza indenizatória o valor pago por uma empresa a título de aluguel de carro particular dos empregados. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, a verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. O ministrou ressaltou que o enquadramento como verba...

Democratizar as comunicações para democratizar o Brasil

Recente estudo do Instituto de Meios e Políticas de Comunicação da Alemanha classificou as 50 empresas de comunicação mais poderosas do mundo. Dentre elas está a Rede Globo. Além dela, poucas famílias dominam os meios de comunicação no Brasil: Abravanel (SBT), Saad (Band), Macedo (Record), Frias (Folha), Mesquita (Estadão) e Civita (Grupo ABril - Veja). Elas controlam tudo o que vemos na mídia nacional. Esse monopólio demonstra a urgência da regulação econômica da mídia,...

AeC reconhece feriados locais

Desde a semana passada o Sinttel vinha buscando da AeC o reconhecimento dos feriados de 30 de setembro (municipal - Libertação dos Escravos) e de 3 de outubro (estadual - Protomártires de Uruaçu e Cunhaú). Não obstante o fato de que as equipes tenham de cumprir suas escalas de trabalho nestes feriados – afinal, os clientes da AeC estão espalhados em diversas outras localidades do país onde estes são dias úteis –, o trabalho...

Ações sobre terceirização de call center terão de esperar decisão do STF

Nesta segunda-feira (22/9), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o sobrestamento de todas as ações, independentemente da instância, que discutem a validade da terceirização da atividade de call center em concessionárias de telecomunicações, o que inclui empresas de telefonia e tv por assinatura. Assim, todos os processos terão que ficar parados até que a questão seja definida pelo STF no Agravo no Recurso Extraordinário 791.932 — que já teve repercussão geral...