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quem.paga.a.contaA sociedade pode pagar pelo perdão das dívidas das operadoras.

Está em debate no Conselho Diretor da Anatel uma proposta que pode penalizar a sociedade: o corte de R$ 500 milhões da dívida das teles. A dívida é produto das negociações ocorridas durante o debate do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), de 2010, assinado pelas concessionárias e a Anatel em 2011. O entendimento à época era de que seria mais vantajoso para a sociedade a implantação de backhaul, interligando cerca de 3 mil municípios à rede de banda larga das operadoras, do que PSTs, Postos de Serviços de Telecomunicações, isto é, locais onde seria disponibilizando o acesso público à internet, telefone público e fax.

Há cinco anos, a dívida favorável ao Estado era de R$ 1,3 bilhão, valor relativo ao saldo da troca. Agora, por proposta do diretor Marcelo Bechara, que antecipou sua saída da Anatel, a agência pode perdoar mais de um terço do total da dívida.

É bom lembrar que o Conselho Diretor da Anatel é composto de apenas cinco diretores. Não nos parece razoável que uma decisão desse porte possa ser tomada sem consulta à sociedade.

A Anatel tem instrumentos legais para isso: consulta pública e audiência pública. A consulta pública é o momento de exposição por escrito da proposta da agência. Ou seja, deve ser exposto o relatório do conselheiro Marcelo Bechara no qual ele sugere a redução. Assim ficariam claras as razões pelas quais a Anatel modificaria o cálculo de R$ 1,3 bilhão. E a sociedade teria o direito de contribuir analisando, criticando e propondo alternativas.

A audiência pública colocaria frente a frente os representantes da Anatel e da sociedade para que fosse aprofundado o exposto na consulta pública.

Quem também tem obrigação de se posicionar sobre a questão é o Conselho Consultivo da Anatel, uma vez que cabe a ele, conforme o inciso IV do artigo 35 da Lei Geral de Telecomunicações, requerer informações e fazer proposições sobre qualquer ação do Conselho Diretor. E essa ação é muito importante, pois se refere a uma redução abrupta de verbas para universalização dos serviços de telecomunicações.

Essas são as propostas do Instituto Telecom. Sabemos que as operadoras fazem de tudo para impedir a universalização e são contra qualquer cláusula no novo Plano Geral de Metas de Universalização que se refira à banda larga. Só através de um debate público será possível analisar o acerto ou não dessa medida. Com a palavra, a Anatel.

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