Pendências Estratégicas

Um levantamento das pendências em telecomunicações no Brasil mostra que faltam recursos, mas, também, vontade política.

Entre as questões que não demandam recursos, duas se destacam: a convocação do Fórum Brasil Conectado e o preenchimento das vagas do Conselho Consultivo da Anatel. A primeira já foi cobrada à exaustão e, até agora, nenhuma resposta do governo. Ainda em 2011 a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara encaminhou um requerimento à Casa Civil no qual alertava: “como não há perspectiva iminente de reativação do Fórum, o receio é que a ausência de uma instância formal de diálogo e concertação cause, a médio e longo prazo, o distanciamento entre as ações planejadas pelo Poder Público e os verdadeiros anseios da população brasileira”. É exatamente o que vem ocorrendo.

Em relatório recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que a desativação do Fórum inviabiliza o diálogo entre o setor público, setor privado e a sociedade civil. Para o TCU, o Fórum funcionava como “um ambiente de discussão, acompanhamento e aprimoramento do Plano Nacional de Banda Larga”.

Já o Conselho Consultivo – que tem o dever, entre outras tarefas, de opinar sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações -, tem hoje apenas seis dos 12 conselheiros. A vaga ocupada até fevereiro de 2014 pelo Instituto Telecom, representando a sociedade civil, continua sem ser preenchida apesar de haver indicações.

Já nas pendências que envolvem recursos, a situação é grave. O programa Banda Larga para Todos ainda não saiu do papel, apesar de estarmos a quatro meses do final de 2015. Um programa que não trata apenas de infraestrutura e poderá ter impacto na economia como um todo, na saúde, na educação e na segurança pública.

A Campanha Banda Larga é um Direito Seu entregou em 2013, ao então ministro Paulo Bernardo, uma proposta na qual destacava que a banda larga, por ser um serviço essencial, não pode ser prestada unicamente em regime privado. Entregou a mesma proposta ao ministro Berzoini e nada andou. Não há nenhum debate mais profundo com a sociedade e a indefinição permanece.

Os telefones públicos continuam sendo jogados literalmente no lixo pelas concessionárias, sem que haja qualquer movimentação da Anatel no sentido de fiscalizar a manutenção da rede pública de telecomunicações. É importante lembrar que uma chamada de um telefone público para um telefone fixo é cerca de 700% mais barata do que a mesma chamada feita de um celular.

O texto final dos novos contratos de concessão passou por consulta e audiência públicas. No entanto, o resultado ainda não foi disponibilizado para que a sociedade tenha conhecimento, por exemplo, se foi mantido ou não o Capítulo IV, que trata da obrigação de colocar backhaul em fibra ótica em todos os municípios que ainda não possuem a interligação com o núcleo da rede, backbone.

Quem se habilita a responder publicamente sobre essas pendências?