Instituto Telecom: 25 Mbps para todos

Em decisão recente, a Federal Communications Commission (FCC), reguladora norte-americana, definiu que para ser considerado banda larga o serviço deve oferecer uma velocidade de, no mínimo, 25 Mbps. Coincidência ou não, na campanha eleitoral do ano passado a presidenta Dilma fez exatamente essa promessa – até 2018 a fibra ótica chegará a 90% dos lares brasileiros com uma velocidade mínima de 25 Mbps. Atualmente, o Plano Nacional de Banda Larga considera como tal uma velocidade de irrisório 1 Mbps.

Na campanha, ao justificar essa meta, Dilma destacou que “a internet tem a mesma importância que, por exemplo, a universalização da energia elétrica. Faz parte do cotidiano das pessoas”. Mas como alcançar o objetivo proposto pela presidenta?

No seu relatório de 2014, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) incluiu entre suas metas estimular todos os países a ter um plano nacional de banda larga ou uma estratégia para alcançá-lo. Hoje, em todo o mundo, 140 países já desenvolveram um plano nacional, estratégia, projeto ou política de promoção da banda larga. Treze estão planejando introduzir essas medidas em futuro próximo. E 43 não têm nenhuma iniciativa nesse sentido. Ressalte-se que o quadro atual é resultado de um forte crescimento a partir de 2009, em parte impulsionado pela crise financeira que levou muitos governos a responderem com financiamento de estímulo para a banda larga.

Segundo a UIT, políticas públicas inteligentes para promover banda larga devem sempre levar em conta ambos os lados do mercado: a oferta, com investimentos, por exemplo, em redes de banda larga, adequação dos produtos e serviços, acessibilidade de dispositivos inteligentes; e a demanda, com expansão do ensino das TICs, competências digitais, o empreendedorismo, o apoio a startups. Tudo isso alinhado com outras grandes áreas, de forma a maximizar o impacto das TICs na energia, saúde, educação e clima.

Para a UIT, um bom plano deve levar em conta aspectos como ter uma agência de coordenação responsável pela execução do plano global e quais as formas de financiamento para implantação da banda larga. Deve ainda conter metas e estratégias para permitir avaliações mensuráveis e detalhadas do progresso; conter considerações de “especiais grupos de interesse” como escolas, hospitais, universidades, minorias ou pessoas com necessidades específicas. Deve ainda permitir que as agências de execução tenham alguma flexibilidade na forma como elas devem intervir na implementação e ter uma escala de 3 a 5 anos para que o plano seja concretizado.

Na semana passada, em reunião com o ministro das Comunicações, o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) solicitou a Berzoini que realize uma reunião com a campanha Banda Larga é um Direito Seu. A proposta de universalização da banda larga elaborada pelas entidades que integram a Campanha, dentre elas o Instituto Telecom, foi entregue há mais de um ano ao ex-ministro Paulo Bernardo e, até hoje, não recebeu qualquer resposta.

Como Berzoini tem demonstrado interesse na participação popular, confiamos que a partir de agora será possível abrir um diálogo sobre a proposta, inclusive com a convocação do Fórum Brasil Conectado. São passos fundamentais para que a meta de banda larga a 25 Mbps estabelecida pela presidenta Dilma seja efetivamente alcançada.