Homologações

Apesar da reforma trabalhista patrocinada pelo Governo Temer, que entre muitos outros prejuízos para os trabalhadores, ter retirado a obrigatoriedade legal da assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais, o SINTTEL busca estabelecer em acordos e convenções coletivas de trabalho o direito dos trabalhadores demitidos terem suas rescisões contratuais homologadas no Sindicato, que verificará se todas as verbas rescisórias foram pagas no prazo e corretamente e se foram realizados todos os atos e entregues todos os documentos devidos por ocasião do término do contrato de trabalho, tais como: exame médico demissional, anotações na carteira profissional, formulário do seguro desemprego, recolhimento da multa rescisória, entre outros.

As homologações no SINTTEL contam com o acompanhamento de advogado para prestar todos os esclarecimentos e orientações necessárias.

As empresas devem procurar antecipadamente o SINTTEL para agendar as homologações de rescisões contratuais, assegurando um melhor atendimento às partes.