Concluídas as negociações com a SEREDE

No dia 28/08 passado os sindicatos do Amazonas, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, todos filiados à federação Livre, concluíram as negociações com a Serede para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da empresa. A terceira rodada de debates, realizada no Rio de Janeiro, durou dois dias e foi encerrada com a formalização de uma proposta que deverá ser discutida e votada pelos trabalhadores nas assembleias gerais.

No Rio Grande do Norte, excepcionalmente em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em atenção aos Decretos do Governo do Estado que proíbem a aglomeração de pessoas e conforme permitido pela Lei 14.020/2020, a assembleia a assembleia que vai deliberar sobre a aprovação ou não do acordo coletivo será realizada de forma virtual, através da plataforma eletrônica.

A votação ocorrerá na próxima quinta, dia 10/09/2020, das 7 às 13 horas, através do seguinte link: https://sinttelrn.votabem.com.br/

A NEGOCIAÇÃO

As negociações foram especialmente difíceis em razão das muitas crises que o Brasil atravessa no momento. O país enfrenta uma persistente crise econômica, que destrói empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O Governo Federal e o Congresso Nacional estão muito mais comprometidos com os donos do poder e da riqueza e atuam para a retirada de direitos dos trabalhadores e dos mais vulneráveis. O mundo enfrenta, ainda, uma grave crise sanitária provocada pela pandemia do covid-19, que já matou mais de 118 mil homens e mulheres brasileiras.

Não bastasse tudo isso, o setor de telecomunicações experimenta profundas transformações de tecnologia e de mercado, que também têm provocado precarização e desemprego. E no caso específico dos trabalhadores da Serede, grandes são as incertezas decorrentes do provável fatiamento da Oi, dona e principal cliente dos serviços prestados pela empresa.

Durante todo o processo negocial os dirigentes sindicais buscaram preservar todos os direitos e conquistas dos acordos coletivos anteriores e sua manutenção pelos próximos dois anos. Buscaram, ainda, recuperar o poder de compra dos salários e benefícios, mediante a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas no período. Buscaram, por fim, assegurar a manutenção do programa de pagamento de PPR, garantido a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa.

A PROPOSTA

A proposta construída ao longo dos debates, detalhada a seguir, deve agora ser discutida e avaliada pelos trabalhadores, que têm a responsabilidade de decidir pela sua aprovação ou recusa nas assembleias gerais que serão convocadas em breve pelas direções sindicais. Veja a proposta:

Acordo Coletivo de Trabalho:
1. Vigência de dois anos, de 01/05/2020 a 30/04/2022;
2. Reajuste de salários, pisos salariais e benefícios em 2% a partir de 1º de janeiro de 2021, inclusive para GA’s;
3. Reajuste do auxílio alimentação em 2,46% a partir de 1º de janeiro de 2021;
4. Implantação da “Semana Espanhola” (forma de organização da jornada de trabalho, mediante a qual o empregado trabalha 40 horas em uma semana e 48 horas na seguinte, sempre de modo alternado);
5. Regulamentação do teletrabalho (home office);
6. Manutenção de todas as demais cláusulas e condições existentes.

PPR/2020:
1. Prêmio correspondente a 60% do salário nominal (“target”);
2. Resultado calculado a partir da combinação de uma cesta de indicadores operacionais com peso de 80% com o índice de absenteísmo, com peso de 20%
3. Antecipação de 40% do “target” em outubro/2020, inclusive para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso.

Caso essa proposta seja aprovada, portanto, cada trabalhador elegível receberá até 25/10 um valor equivalente a 24% de seu salário contratual, como antecipação do PPR/2020, ficando o restante do prêmio para ser pago em abril de 2021. O tempo de suspensão emergencial do contrato de trabalho não vai interferir no cálculo do valor do programa.

Os trabalhadores que eventualmente venham a ser demitidos após a realização das assembleias e até a definitiva implantação do reajuste salarial terão suas rescisões contratuais calculadas considerando o reajuste estabelecido.

A empresa comprometeu-se, ainda, a efetuar o desconto de coparticipação do plano de saúde observando o limite mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), parcelando o débito, se necessário.

A partir da aprovação do acordo coletivo, o auxílio alimentação complementar terá um valor diferenciado para os trabalhadores sindicalizados, privilegiando o compromisso de unidade e responsabilidade da categoria profissional.

Por fim, a bancada sindical cobrou da empresa o reajuste dos valores de locação de veículos (agregamento), que deveria ter ocorrido em junho, conforme ficou definido na negociação realizada no ano passado. A empresa assegurou que o próximo pagamento será efetuado com os valores corrigidos pela inflação, junto com a diferença dos dois meses anteriores.