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Se o Congresso aprovar a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), deputados e senadores estarão praticamente decretando o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O projeto apresentado é tão injusto, que muitos podem morrer antes de conseguirem se aposentar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da reforma da Previdência dificulta o acesso à concessão do benefício previdenciário, reduz o valor das aposentadorias, amplia a desigualdade entre homens e mulheres na velhice e ignora completamente as diferentes realidades regionais e desigualdades sociais.

No modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima.

Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos de idade + 30 anos contribuição = 86). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos de idade + 35 anos de contribuição = 96).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

A reforma de Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar os homens a se aposentarem com a idade mínima de 65 anos e as mulheres com 62 anos.

O tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 20 anos e os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

VALOR DO BENEFÍCIO

Pelas regras atuais, o valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional.

Bolsonaro quer mudar essa regra. Pela proposta encaminhada ao Congresso, o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%) ao longo da vida profissional, inclusive os menores salários recebidos pelo trabalhador. Ou seja, ao acrescentar os menores salários, o valor final do benefício será menor.

IDADE MÍNIMA VAI AUMENTAR

O atual Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, é amparado pela Constituição Federal e foi discutido exaustivamente pelo parlamento e pela sociedade antes de ser implementado.

A reforma de Bolsonaro retira da Constituição uma série de direitos adquiridos sob o falso pretexto de déficit orçamentário. Na prática, a reforma tira garantias constitucionais dos trabalhadores e deixa nas mãos dos governos a decisão sobre o futuro da aposentadoria, pois muitos pontos da reforma terão de ser regulamentados depois por meio de leis complementares.

É o caso da idade mínima para ter acesso à aposentadoria. A PEC da reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará em 2024 e, depois, subirá novamente a cada quatro anos, sempre que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmar aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Ou seja, a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres pode aumentar ainda mais e em pouco tempo.

CAPITALIZAÇÃO

Esse também é o caso da capitalização da previdência. As regras de como funcionará a capitalização só serão apresentadas pelo governo após a aprovação da PEC, ou seja, por meio de uma lei complementar.

A capitalização é como uma poupança pessoal do trabalhador. Ele tem de depositar todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

REAJA AGORA!

A reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) é um ataque brutal contra a classe trabalhadora brasileira.

Ao contrário do que diz a propaganda oficial do governo, a reforma de Bolsonaro não combate privilégios, apenas dificulta o acesso à aposentadoria e reduz drasticamente o valor do benefício previdenciário no momento mais delicado da vida de um trabalhador.

A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não vai conseguir se aposentar. Muitos vão morrer antes de conseguir acessar a tão sonhada aposentadoria.

É hora de reagir! Nesta sexta, 14 de junho, vamos às ruas dizer não a essa proposta de reforma!

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