Brisanet: enfim, uma proposta! Assembleia nesta quinta 17

Após um sem número de reuniões por videoconferência realizadas ao longo dos últimos dois meses, uma proposta para celebração do termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho firmado com a BRISANET pode ser, enfim, apreciada pelos trabalhadores em assembleia da categoria, que será realizada de forma virtual, com votação através de plataforma eletrônica, nessa próxima quinta, dia 17/12, das 7 às 19 horas (leia aqui o edital de convocação).

O acordo atualmente vigente determina a revisão das cláusulas econômicas em setembro de 2020. Há meses, portanto, vínhamos solicitando o início das negociações para definição do reajuste dos salários e benefícios constantes do instrumento coletivo. Em outubro passado, enfim, as negociações foram iniciadas, mas se arrastaram até semana passada em razão do debate sobre escalas de trabalho e PLR.

ESCALAS E PLR – As discussões com a empresa envolviam muito mais do que o necessário reajuste salarial. Estavam também em jogo a renovação do programa de participação nos lucros e resultados e uma definitiva solução para um problema pendente deste a negociação do ano passado: as escalas alternativas de trabalho que a empresa alegava serem necessárias para o desenvolvimento de suas atividades e para o atendimento aos clientes.

Logo após a primeira rodada de negociação, o SinttelRN recebeu denúncias de trabalhadores que alegavam estarem sendo obrigados a assinarem termos concordando com a alteração de suas jornadas de trabalho, sob pena de sofrerem punições e, até mesmo, serem demitidos. O SinttelRN exigiu que a empresa deixasse de promover alteração unilateral nos contratos de trabalho de seus empregados enquanto o assunto não fosse devidamente discutido entre as partes.

A empresa, então, apresentou sua proposta de estabelecer escalas de trabalho no formato 5×1 (cinco dias de trabalho por um de descanso). Em um modelo assim, o dia de descanso somente coincidiria com o domingo a cada sete semanas! Claro que não concordamos com isso e a empresa rapidamente assegurou que haverá ao menos um domingo de descanso por mês. O SinttelRN exigiu, por fim, que a empresa apresentasse o planejamento anual da escala, com as diversas turmas necessárias, para que essa garantia (um domingo de descanso por mês) estivesse claramente demonstrada.

Finalmente, a empresa apresentou o cronograma anual de cada uma das turmas da escala 5×1 e confirmou a renovação do modelo de PPR referente ao ano de 2020.

PROPOSTA FINAL – A proposta negociada com a empresa prevê a reposição integral das perdas inflacionárias do período retroativamente à data-base (1º de setembro) e garante PLR para 2020. No caso do vale refeição, a proposta traz um expressivo ganho real sobre o valor diário do benefício.

♦ Reajuste de 3% nos salários e benefícios (exceto vale refeição) retroativamente à 1º de setembro. As diferenças decorrentes da aplicação do reajuste serão pagas na folha de pagamento do mês de dezembro, caso a proposta seja aprovada

♦ Reajuste de 13,72% sobre o valor facial do vale refeição, que passa de R$ 13,19 para R$ 15,00 a partir do mês de janeiro, caso a proposta seja aprovada. No caso específico do vale refeição, a empresa comprometeu-se, igualmente, em suspender a absurda exigência de horário específico para utilização do benefício.

♦  A participação dos trabalhadores em funções internas da companhia será reduzida para 65%

♦ A empresa praticará escalas de trabalho 5×1 para trabalhadores de setores específicos, restando assegurada um domingo de descanso por mês. A escala de cada trabalhador deverá ser previamente divulgada e alterações somente serão possíveis quando de comum acordo.

♦ Valor de PPR 2020 calculado em função do crescimento da base de clientes da empresa e pagos igualmente a todos os trabalhadores ativos em 31/12/2020, independentemente do tempo trabalhado, devendo o pagamento ocorrer no mês de fevereiro de 2021.

♦ Manutenção de todas as demais condições previstas no acordo coletivo principal, válido até 31/08/2021.

ASSEMBLEIA ONLINE – Em atenção às medidas excepcionais estabelecidas em razão da crise sanitária do covid-19 e para assegurar a saúde e o bem estar de todos, O SinttelRN realizará a assembleia de forma virtual, com votação através de plataforma eletrônica, cujo acesso estará disponível exclusivamente nesta quinta 17/12, das 7 às 19 horas, através do link https://sinttelrn.votabem.com.br. Para votar é preciso informar matrícula e data de nascimento para assegurar acesso ao ambiente de votação. Participe!

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – Como ocorrido no ano passado, junto com a proposta de Acordo Coletivo da Brisanet que será apreciada em assembleia, estará também incluída uma proposta de contribuição assistencial, a ser descontada dos trabalhadores não sindicalizados em duas parcelas correspondentes a 1,5% (um e meio por cento) cada, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, caso aprovada.

A contribuição da categoria para o custeio das atividades sindicais é absolutamente necessária em razão da alteração normativa introduzida com a reforma trabalhista, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical. Os trabalhadores da Brisanet devem, especialmente, reconhecer o papel fundamental desempenhado pelo SinttelRN que assegurou, mesmo em meio à crise econômica e sanitária, reajuste acima da inflação para salários e benefícios e na data base, ou seja, com o pagamento de valores retroativos.

Aprovada a proposta de contribuição assistencial, o SinttelRN garantirá o direito de cada trabalhador manifestar sua oposição individual ao referido desconto, mediante manifestação escrita enviada ao sindicato na forma e no prazo a serem comunicados logo após a assembleia.