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A poucos dias das eleições, nossa atenção não se volta exclusivamente à presidência da República, mas, também, ao Congresso Nacional (deputados federais e senadores).

É competência do Congresso Nacional, conforme artigo 48 da Constituição Federal, dispor sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; matéria financeira, cambial e monetária; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública. É , também, competência do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.

Estamos vivendo mais uma revolução nas (tele)comunicações. Ela vem da combinação da velocidade de conexão com a inteligência artificial. Como afirma o advogado Fábio Cesnik, especialista na área de mídia e entretenimento, “a inteligência artificial irá contribuir com o crescimento do PIB mundial em até 1,2%. Aproximadamente US$ 13 trilhões em benefícios econômicos podem ser realizados nos próximos 12 anos”.

“Se por um lado, as possibilidades de facilitar o dia a dia são infinitas, as mudanças sociais acontecerão mais rapidamente do que qualquer coisa que tenhamos experimentado, criando desconforto para um grande número de pessoas”, afirma Cesnik.

E nós, do Brasil, como estamos nos preparando para esse cenário?

Estamos muito distantes de universalizar a banda larga em nosso país. Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) as desigualdades econômicas e regionais se aprofundam no mundo digital. Temos 39% dos lares brasileiros sem acesso à internet. Enquanto 99% dos lares da classe A possuem acesso, apenas 30% das classes D/E têm banda larga em seus domicílios. Na área rural somente 34% têm acesso. Na área urbana o percentual é de 65%. Ou seja, há muito ainda a ser feito e discutido em relação à política pública de banda larga para todos.

Por isso, enfatizamos a importância do Congresso Nacional nessas eleições. A aprovação do PLC 79/16 traz o risco de deixar nas mãos das operadoras (Vivo, Claro, Oi) R$ 100 bilhões em bens reversíveis e toda a definição de onde elas devam investir. E parece óbvio que só escolherão as áreas mais rentáveis do país.

Não haverá universalização se não houver a discussão e aprovação, pelo Congresso, da proposta da banda larga em regime público. O presente e o futuro do país estão nas mãos de cada um de nós. Vote com consciência para presidente, mas não esqueça que quem define a política pública, em última instância, são os deputados federais e os senadores.

Fonte: Instituto Telecom

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