5/12 é dia de greve nacional

As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos.

A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é tão ou mais perversa do que as anteriores. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.

Diversas entidades já denunciaram, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores governamentais. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.

O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.

O desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT. Será muito difícil a trabalhadora ou o trabalhador se manter empregado e contribuir com o INSS sem carteira assinada, subempregado ou com contrato intermitente de trabalho. Com a reforma trabalhista, Temer institucionalizou o bico no Brasil, legalizou novas formas de contratação que fragilizam o trabalhador e precarizam as condições de trabalho. E com a da Previdência vai acabar com a aposentadoria.

O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho, vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão, que vai começar a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. Em várias regiões do país e mesmo em áreas pobres de todas as regiões, as pessoas não chegam aos 65 anos de idade. Mais uma vez, a população mais pobre vai pagar para a parcela mais rica usufruir da aposentaria.

Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um país com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da reforma trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.

A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e policiais) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência. Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.

Chega de enganação. Vamos parar o Brasil no dia 5 de dezembro para impedir que mais direitos sejam retirados da classe trabalhadora. A greve nacional deve contar com o apoio, mobilização e participação de todos/as trabalhadores/as.

CONFIRA AS PRINCIPAIS PERDAS

Perda no valor da aposentadoria

A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.

Fim aposentadoria por tempo contribuição

Hoje, a maior parte das aposentadorias (cerca de 10 milhões) ocorre por idade. Já aposentar-se por tempo de contribuição (cerca de 5,4 milhões dos benefícios atualmente concedidos) não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.

E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.

Regras para servidores públicos

Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.

As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS (R$ 5.531,31), terá de contribuir por 40 anos.