Troféu da maldade

É acirrada a disputa pelo primeiro lugar no conluio formado pelo governo do PMDB, a Anatel e as grandes operadoras de telecomunicações.

Do lado do governo federal, uma PEC que congela investimentos por vinte anos, sendo que, na metade desse tempo, já estaremos lado a lado com países como o Congo e o Irã; e, no âmbito do governo estadual, um pacote de maldades que ataca direitos sociais e previdenciários.

Do lado das empresas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o parecer favorável ao PL 3453/2015 que, como afirma em documento a Campanha Banda Larga é um Direito Seu, “na prática, retira a possibilidade de o Estado impor obrigações a prestadoras de serviços de telecomunicações e cria a justificativa legal para entregar às concessionárias de telefonia fixa cerca de R$ 80 bilhões (de acordo com estimativas do Ministério Público) em bens considerados essenciais para a prestação do serviço (prédios, cabos e outros elementos da infraestrutura) – os chamados bens reversíveis”. Ou seja, doação de dinheiro público às empresas de telecomunicações.

Por fim, o Conselho Diretor da Anatel, além de não intervir na Oi, aprovou no dia 11/11 uma consulta “pública” que tem o nome pomposo de “Nova metodologia de cálculo do Fator de Transferência X, aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)”. Tudo isso pode ser resumido numa frase: aumento da tarifa da telefonia fixa.

Explicando:

a) As tarifas do plano básico de telefonia fixa são corrigidas anualmente pelo IST (Índice dos Serviços de Telecomunicações). Depois de calculado o novo valor, é descontado o Fator X, que considera os ganhos de produtividade das empresas.

b) Desta forma, desde 2006 a produtividade das empresas é compartilhada entre elas e o consumidor. De 1998 a 2005 as operadoras embolsaram toda a produtividade. Há dez anos, com o compartilhamento, há reajustes menores do STFC (telefonia fixa).

c) Com a nova metodologia de cálculo, a produtividade resultante do serviço de banda larga não será considerada. Ou seja, toda a produtividade ficará com as operadoras. E a conta ficará mais cara para o consumidor.

O Instituto Telecom é contra todas essas medidas, várias delas inconstitucionais. No caso específico das telecomunicações sugerimos que os usuários encaminhem aos deputados federais sua posição contrária ao PL 3453/15. E em relação à consulta “pública”, que todos participem posicionando-se contra o reajuste da tarifa da telefonia fixa. Isso pode ser feito pelo site da agência www.anatel.gov.br.

Essa disputa acirrada pelo Troféu da Maldade precisa ser barrada. O povo não pode pagar a conta do golpe.