O SindiTelebrasil está errado

No último dia 26 de março o presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, publicou artigo no jornal Correio Braziliense com o título “Os idos de março”. Nele, reclama do “recolhimento das taxas de fiscalização dos serviços de telecomunicações e do uso inadequado dos recursos, que poderiam estar sendo aplicados em benefício do cidadão e do desenvolvimento do País”. Parece um posicionamento muito nobre do representante das grandes operadoras no Brasil. Será?

Desde 1998 o que as grandes operadoras fazem, com o aval da União, é aprofundar um modelo no qual há preços e tarifas exorbitantes. A universalização das telecomunicações, principalmente da banda larga, é uma miragem para a maior parte da população.

Passados quase 20 anos da privatização das telecomunicações, as operadoras de serviço de banda larga não conseguiram prestar um serviço de qualidade e atender adequadamente o cidadão. Quase metade dos domicílios brasileiros, cerca de trinta milhões de residências, não tem acesso à banda larga, excluídos da plena utilização dos recursos da internet. A privatização levou a um serviço elitista, que atende basicamente as regiões mais ricas do país.

O SindiTelebrasil é o primeiro a pressionar o Congresso Nacional para aprovar o PLC 79/16. Um projeto que vai proporcionar aos seus representados cerca de R$ 100 bilhões em bens reversíveis (prédios, equipamentos, redes etc.). O Sindicato das operadoras defende o fim das concessões e, consequentemente, de todas as obrigações regulatórias, incluindo a de, até 2025, levar gratuitamente às escolas públicas banda larga com velocidade e qualidade necessárias.

O Instituto Telecom defende uma discussão séria sobre todos os fundos de telecomunicações (Fistel, Fust e Funttel), de maneira a que houvesse apenas um fundo. O total arrecadado deveria ser aplicado a partir de prioridades, a primeira delas a universalização da banda larga, que só será alcançada se esse serviço, sendo essencial, for colocado em regime público, com metas de qualidade e tarifas módicas.

A questão não é, como querem as operadoras, acabar com os fundos e, sim, dar a destinação correta para garantir, além da universalização, uma fiscalização eficiente por parte da Anatel e incentivar o investimento em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.