Governo temeroso, jogo nebuloso

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O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) brasileiro, que deveria ser de interesse único e exclusivo da sociedade brasileira, transformou-se num grande jogo de interesses entre o governo golpista Temer e as empresas.

Projetado ainda no governo Dilma para garantir banda larga nas escolas rurais e de periferias de grandes cidades, postos de saúde, interconexão de órgãos públicos e de postos de fronteiras, o SGDC foi desfigurado com a chegada de Temer ao poder. No entanto, o leilão marcado para o dia 31 de outubro de 2017, para entregar o satélite de mãos beijadas ao mercado, foi um fracasso. Não apareceu nenhum interessado.

A Lei de Licitações, 8.666/96, no seu artigo 24, inciso V, dispõe que a licitação é dispensável “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas neste caso, todas as condições preestabelecidas”. A mesma determinação é reafirmada na Lei 13.303/16.

O que fez o governo? A Telebrás, com o aval do Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), rapidamente firmou um acordo com a americana Viasat. E o que fazem os que dominam o mercado de satélite no Brasil e se consideram dono do espaço? O Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) reclama que poderia estar ocorrendo um “desequilíbrio das condições competitivas no mercado brasileiro”.

Nós, do Instituto Telecom e do Clube de Engenharia, já havíamos denunciado que todo o projeto de universalização da banda larga estava sendo jogado no lixo pelo governo golpista. Agora a questão se agrava com um contrato assinado com uma empresa americana, sem que a sociedade tenha clareza sobre as suas bases.

Nós queremos saber:
1. Qual a justificativa para abrir mão de todo um projeto de universalização de banda larga para escolas, postos de saúde etc?
2. Qual a justificativa para não fazer um novo leilão no qual as garantias de universalização ficassem nítidas para toda a sociedade brasileira?
3. O que justificou a escolha da americana Viasat? Quais as bases do acordo entre ela e a Telebrás?

O Instituto Telecom entende que modificações significativas de projetos sociais importantes como este, especialmente as implementadas por governos ilegítimos como o atual, devem ser precedidas de ampla discussão com a sociedade. Defendemos que seja rompido o contrato com a Viasat e a Telebrás passe a ser responsável pela utilização da capacidade total do SGDC, incorporando ainda satélites futuros no atendimento adequado das regiões remotas e mais carentes do país.

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