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As negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho da Oi foram encerradas no início da noite da sexta passada, dia 10/11, após três dias de intensos debates entre os representantes da empresa e os dirigentes sindicais da Fenattel. Inicialmente agendada para os dias 8 e 9, a reunião acabou se estendendo por todo o dia seguinte, uma vez que a assembleia geral de credores, agendada para ocorrer na sexta 10, foi novamente adiada por determinação judicial.

Com esse dia adicional de trabalho foi possível chegar mais rapidamente a uma proposta em condições de ser discutida em assembleia, mesmo porque o difícil momento que a empresa vive, com alto grau de litígio entre os atuais acionistas controladores e os maiores credores, não permite negociações mais demoradas.

A proposta de entendimento contempla parcialmente as reivindicações dos trabalhadores, uma vez que não repõe integralmente as perdas salariais do período, por exemplo. Entretanto, ao levarmos em consideração o cenário adverso e a delicada situação vivida pela empresa, bem como os resultados alcançados em mesa com outras operadoras, entendemos que a proposta pode e deve ser bem avaliada por todos os profissionais da Oi.

As condições negociadas mantem o acordo coletivo de trabalho anterior, asseguram as antecipações do 13º salário (meio salário) e do Placar (um salário) e garantem o tíquete extra, elevando o valor para R$ 1.000,00. Veja abaixo a proposta:

• Reajuste salarial: os salários praticados em 31/10/2017 serão reajustados, a partir de 01/05/2018, em 1,6% (um vírgula seis por cento). Não são elegíveis ao reajuste os ocupantes de posições executivas.
• Tíquete Alimentação: R$33,20 a partir de 01/01/2018. Mantidas as regras atuais.
• Auxílio Creche: R$481,39 a partir de 01/01/18. Mantidas as regras atuais.
• Auxílio Educação Especial: limite atual mantido R$820,00.
• Benefício Medicamentos: limite anual mantido R$1.150,00.
• Doenças Crônicas: manutenção do Programa Medicamentos para doentes e demais regras.
• Tíquete Adicional (compensatório): será creditado no cartão do benefício Alimentação/Refeição: R$1.001,00 (mil e um reais), com a coparticipação de R$1,00 (um real). São elegíveis os empregados em plena atividade em 31/10/17 e na data da efetiva assinatura dos Acordos 2017/2018, empregados em licença maternidade e em gozo de férias.
• Aluguel de Veículos: será discutido 60 (sessenta) dias após o processo de recuperação judicial.
• Antecipação de 50% do 13º salário de 2018: pagamento em 15/12/2017. São elegíveis os empregados em plena atividade na data da assinatura dos Acordos. O valor dos elegíveis será creditado em 15/12/2017.
• Antecipação a título de Participação de Resultados 2017: pagamento de 1 (um) salário nominal (pro-rata mês trabalhado) em 15/01/2018, aplicando-se a tabela do IRRF. São elegíveis os empregados que, no ano de 2017, tenham trabalhado um período igual ou superior a 01 (um) mês completo e consecutivo, e estiverem em plena atividade na data da efetiva assinatura dos Acordos 2017/2018, inclusive em gozo de férias e em licença maternidade.

O Sinttel convoca os trabalhadores da Oi para participar da assembleia geral que vai avaliar, discutir e votar a proposta negociada com a empresa. A assembleia ocorrerá na próxima quinta (16), às 16:00 horas, no prédio da empresa na Prudente de Morais.

 

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DA OI É MAIS UMA VEZ ADIADA

A assembleia de credores da Oi, prevista para ocorrer na sexta passada, 10/11, foi mais uma vez adiada. O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, atendeu a pedidos de credores, notadamente bancos, inclusive os públicos, e marcou nova data para 7 e 8/12, em primeira convocação. Se não houver quorum, a assembleia ocorrerá nos dias 1 e 2 de fevereiro do ano que vem.

Um dos fatores que contribuÍram para o adiamento da assembleia foi o pedido de explicações da Anatel referente à proposta de apoio ao plano de recuperação, denominada PSA (Plan Support Agreement), na forma defendida pelos controladores da empresa. Segundo explicou o presidente da agência, Juarez Quadros, a área técnica terá mais tempo para analisar as informações apresentadas pela Oi, especialmente para verificar se as propostas do plano de apoio “não oferecem riscos à continuidade dos diversos serviços”. A agência determinou a medida por conta das informações de que o plano preferido pelos controladores usa recursos do caixa da Oi.

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